PT abre pré-seleção para bolsas deMedicina em Cuba

A Secretaria de Relações Internacionais do PT está organizando o processo pré-seletivo dos bolsistas que estudarão na Escola Latino-Americana de Medicina em Cuba.

Desde 1999, o governo cubano oferece estas bolsas através de várias organizações brasileiras, entre as quais o PT. As bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do estudante as passagens aéreas, tanto agora como durante o curso.

A pré-seleção está sendo feita com antecedência, para garantir maior acesso aos candidatos, especialmente aqueles que não ainda precisam providenciar a documentação exigida.

O PT lembra que este é um processo pré-seletivo. A seleção final será feita pelo governo cubano. Ou seja, a pré-seleção relaciona as pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final caso o governo cubano realmente ofereça bolsas em 2006 e caso o número de bolsas seja equivalente ao número de pré-selecionados.

Nova lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio

Agora é lei: a trabalhadora que descobrir a gravidez durante o aviso prévio terá direito a estabilidade provisória no emprego até concluir a licença-maternidade. O benefício está assegurado na Lei 12.812/2013, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

A estabilidade provisória também vale para o aviso prévio indenizado – aquele em que a funcionária recebe indenização equivalente a um salário sem a necessidade de cumprir o período de trabalho estipulado por lei.

Pela Constituição, nenhuma funcionária pode ser demitida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas havia divergência em relação à gravidez descoberta durante o aviso prévio. Muitos desses casos iam parar na Justiça e, algumas vezes, acabavam com ganho de causa para o empregador.

Recentemente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a estabilidade também deveria ser assegurada nesses casos como espécie de proteção constitucional da criança. A nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confirma esse direito, eliminando eventuais contestações na Justiça.

Veja a íntegra da nova lei:

“Lei 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013

Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 391-A:

‘Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.’

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Manoel Dias

Maria do Rosário Nunes

Guilherme Afif Domingos”

"Nossa diferença é a aliança com o povo”, afirma Lula

Em um momento em que a presidente Dilma Rousseff se desdobra para aprovar a Medida Provisória dos Portos, enfrentando problemas com o principal aliado, o PMDB, seu antecessor e padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a aliança do PT e do governo "é com o povo".

"A melhor solução para acabar com a miséria é colocar o pobre no orçamento da União", disse Lula em evento de comemoração dos dez anos de governo do PT. "Ponte, viaduto todos fazem e isso é igual. Nossa diferença é a aliança com povo", completou o ex-presidente, tendo ao lado a presidente Dilma.

Para Lula, adversários do governo e a imprensa têm tratado o Brasil com pessimismo. O ex-presidente chegou a lembrar os altos índices de aprovação à sua sucessora para dizer, em tom de brincadeira que, se a imprensa fosse favorável, ela chegaria "à unanimidade".

Dirigindo-se a Dilma, afirmou que ela sofreu até mais preconceitos que ele próprio. E seguiu nas reclamações, dizendo que até candidato contra ela inventaram, sem citar nome de ninguém. Lula observou ainda que, depois da recente exibição de um programa do PT na televisão, o jornal de uma emissora entrou com um noticiário que parecia mostrar "que o Brasil tinha acabado" por causa da inflação que seria abordada nas matérias daquele dia.

PTLM de São Vicente participa do Encontro Nacional da corrente em São Paulo

Foto João Gabriel-PTLM-SV

O PTLM realizou em São Paulo no último dia 04 de maio no Hotel São Paulo In, seu primeiro encontro nacional, com a participação de representantes de 10 estados do Brasil.

O PTLM de São Vicente, participou deste grande encontro que contou com membros da corrente de outros diretórios da baixada santista como Cubatão, Mongaguá,Guarujá e Itanhaém.

Neste encontro o PTLM contou com a presença do atual secretário de Transportes da cidade de São Paulo, Jilmar Tatto e do Presidente do PT Nacional, o Deputado Estadual por São Paulo, Rui Falcão que veio convite para falar sobre a Conjuntura Nacional e também sobre a sua candidatura ao PED 2013. Por unanime de toda a corrente, o PTLM decidiu apoiar sua reeleição na Presidência Nacional do PT.

O PTLM também deliberou pela participação na chapa nacional que apoia Rui Falcão a reeleição. Sendo que nos estados e municípios a corrente de opinião interna do PT pode participar das articulações que compreender importante para as disputas municipais e regionais.

O PTLM discutiu sua organização interna e atualizou seu programa, estabelecendo que será formada uma coordenação nacional com dois representantes por estado, lançará um manifesto nacional com a síntese de seu programa para o PT, assim como passará a ter um boletim informativo nacional mensal, bem como uma site na internet para divulgar suas idéias e facilitar o debate nacional da corrente.

Também foi deliberado que o PTLM Nacional deva organizar seu primeiro congresso nacional em data a ser marcada pela nova direção estadual.

O encontro foi muito bem organizado e contou com o serviço de café da manhã e almoço para todos os presentes no refeitório do Hotel.